Política de privacidade e segurança

Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, nomeadamente o nome, o endereço eletrónico, o endereço postal, o título, a data de nascimento, o sexo, a profissão e os interesses pessoais.

A mera consulta do website do Inventário Nacional Comércio com História será anónima.

A DGAE não regista automaticamente a informação pessoal nem o endereço eletrónico de qualquer utilizador desta página eletrónica.

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A informação disponibilizada nunca será partilhada pela DGAE sem a expressa permissão prévia da pessoa ou entidade que a disponibilizou, sendo os dados facultados guardados em servidores controlados e geridos pelo Ministério da Economia, com acesso limitado.

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Ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, na sua atual redação. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:

Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
Av. Visconde de Valmor, 72
1069-041 Lisboa, Portugal
comerciocomhistoria@dgae.min-economia.pt
Telefone: +351 217 919 100

A política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma como a DGAE utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso publicado na página de entrada do website da DGAE.